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JUSTIÇA SUSPENDE COBRANÇA DE MULTAS POR FAROL DESLIGADO NAS RODOVIAS


A Justiça Federal em Brasília suspendeu, ontem, a cobrança de multa para motoristas que andarem nas rodovias de todo o país com farol desligado. A sentença é provisória e determina que a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido sinalizadas. A decisão já está valendo. A Advocacia-Geral da União foi notificada ontem, e vai informar os órgãos de fiscalização sobre a mudança. Até que o caso volte a ser discutido pela Justiça, novas multas não poderão ser emitidas por esse tipo de infração. A sentença não altera as multas que já foram aplicadas até o momento.


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