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JUSTIÇA NO CEARÁ PEDE SUSPENSÃO DO ENEM EM TODO O PAÍS


O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, autarquia ligada ao Ministério da Educação responsável pela aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), acionou a Advocacia Geral da União para que atue contra a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará que pede a suspensão do exame. Ontem, o procurador da República Oscar Costa Filho pediu o cancelamento do exame por entender que a realização de provas em diferentes datas fere o princípio de isonomia da seleção. Ao todo, 191.494 alunos inscritos para participar do Enem tiveram as provas adiadas por causa da ocupação de 304 locais de prova por estudantes secundaristas contrários à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241 e à reforma do ensino médio proposta pelo MEC. Em nota, o Inep informou que a Advocacia Geral da União vai apresentar à Justiça Federal "os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo Procurador da República Oscar Costa Filho, do Ceará". O órgão classificou ainda como "lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares". O pedido do Ministério Público no Ceará será julgado até esta sexta-feira pelo juiz Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara da Justiça Federal do Ceará. Se for aceito, o Enem será anulado em todo território nacional.


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