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TESOURO NACIONAL REPASSA SEGUNDA PARCELA DA REPATRIAÇÃO AMANHÃ


A Secretaria do Tesouro Nacional detalhou ontem a divisão, entre os estados, dos recursos arrecadados com o processo de repatriação. Segundo o governo, os estados receberão, ao todo, R$ 4,02 bilhões dos R$ 46,8 bilhões arrecadados - o equivalente a 21,5% da receita total, excluída a parcela do Fundeb (cerca de R$ 1 bilhão). Parte desses valores já foi paga pelo governo aos estados. De acordo com o Ministério da Fazenda, porém, a fatia maior será repassada nesta quinta-feira. O Rio Grande do Norte recebe pouco mais de R$ 211 milhões. A divisão dos recursos é feita com base nos Fundos de Participação dos Estados, modalidade de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista na Constituição Federal.


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