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DEPOIS DE IDAS E VINDAS, DINHEIRO DA REPATRIAÇÃO CHEGA ÀS PREFEITURAS


O Tesouro Nacional informou por meio da assessoria de imprensa que o depósito dos recursos relativos à repartição da multa da repatriação com as prefeituras foi feito na noite de ontem. Com isso, segundo o Tesouro, o dinheiro entrará na contas bancárias dos municípios nesta sexta-feira. Mais cedo, após ter impedido o governo federal de repassar aos municípios ainda neste ano R$ 4,4 bilhões referentes à multa do programa de repatriação de recursos do exterior, o ministro do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, voltou atrás e restaurou o que a medida provisória 753 dizia inicialmente: que os recursos podem ser transferidos a partir desta sexta-feira, 30, último dia útil do ano. A mudança de posição se deu após o governo federal entrar com um recurso afirmando que a realização dos repasses no dia 30 não feriria nenhuma lei orçamentária e que “a única data que permitiria a compatibilização dos dois comandos é o próprio dia 30 de dezembro de 2016”.


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