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RELATOR VOTA FAVORÁVEL AO IMPEACHMENT DA PRESIDENTE


Relator da Comissão Especial do Impeachment, o deputado Jovair Arantes) votou ontem pela procedência da denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. Ou seja, o parlamentar se posicionou favorável ao prosseguimento do processo contra a petista. A íntegra do relatório foi lida na tarde/noite na comissão, que deverá votá-lo até segunda-feira e depois encaminhar o resultado para o plenário da Câmara. Ao ler seu voto de 128 páginas, Arantes disse que a função da Câmara é apenas evitar a procedência de denúncias abusivas e que a competência para processamento e julgamento é do Senado Federal, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal. O relator afirmou que há "indícios mínimos" de que a presidente Dilma "praticou atos que podem ser enquadrados" em dois crimes de responsabilidade: abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e contratação ilegal de operações de crédito.


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