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A PARTIR DE AMANHÃ COMEÇA A CAMPANHA ELEITORAL

August 15, 2016

 

Nesta terça-feira, tem início a propaganda eleitoral. Até o dia 1º de outubro, os candidatos a prefeito e a vereador estão autorizados a fazer campanha para as eleições 2016, mas devem ficar atentos às restrições impostas pela legislação eleitoral. As regras para a propaganda em 2016 estão dispostas na Resolução que também trata do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha. As punições para quem cometer irregularidades vão de multa até detenção. É permitido fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente por eles mesmos. O uso de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados também está autorizado. Sob qualquer forma, é vedada a propaganda paga na internet. Os comícios são permitidos das 8h à meia-noite, mas a Lei das Eleições proíbe a realização de showmício e de evento assemelhado para promover candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. A propaganda em rádio e TV é restrita ao horário eleitoral gratuito, que começa dia 26 de agosto. 

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