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DILMA RECORRE AO SUPREMO NA TENTATIVA DE ANULAR VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT

September 2, 2016

 

A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou ontem uma ação no Supremo Tribunal Federal para anular a condenação no impeachment e determinar que o Senado realize uma nova votação no processo.  O impeachment de Dilma foi aprovado pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional. O mandado de segurança foi distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que será o relator do caso. O mandado inclui um pedido de decisão liminar (provisória) para suspender os efeitos da decisão de terça-feira, de modo que o presidente Michel Temer volte a ser interino até uma decisão final do plenário do Supremo sobre a ação. O mandado de segurança é um tipo de recurso judicial usado por alguém que considera que tem os direitos violados.

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