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PREFEITURA DE MACAU ANUNCIA CANCELAMENTO DO CARNAVAL


Atendendo recomendação do Ministério Publico do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Macau anunciou o cancelamento do Carnaval no município. O órgão definiu na última quinta-feira, que não empenhará recursos públicos para os festejos carnavalescos de 2017.Com isso, a festa não será realizada com recursos públicos. O Ministério Público considera incompatível a aplicação de recursos públicos numa festa quando os municípios atravessam um estado de emergência, o que se configura como violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Macau integra a lista de municípios abarcados pelo Decreto de Situação de Emergência do Governo do Estado e válido até março deste ano.


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