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JUSTIÇA RECOMENDA QUE PREFEITO DE CAICÓ NÃO GASTE COM CARNAVAL


A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, emitiu recomendação ao prefeito do município para que se abstenha de realizar despesas com eventos no Carnaval 2017. O documento orienta que entre as despesas a serem evitadas estão a contratação de artistas, de serviços de buffets, de banheiros químicos e montagem de estruturas para eventos, de apresentações artísticas, entre outras despesas do gênero. O Ministério Público recomendou que o prefeito se abstenha de promover esse tipo de gasto enquanto durar o estado de emergência no município, decretado pelo Governo do Estado por causa da situação de seca prolongada que provoca redução das reservas hídricas existentes. Foi dado um prazo de dois dias para que o chefe do Executivo se manifeste perante a unidade ministerial para informar se acolhe ou não a recomendação para que o Ministério Público possa avaliar as medidas extrajudiciais ou judiciais que o caso comportar.


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