Please reload

Posts Recentes

Lula é solto e fala a apoiadores: “Vocês eram o alimento da democracia que eu precisava para resistir”

November 9, 2019

1/2
Please reload

Posts Em Destaque

UERN demite 86 servidores efetivados sem concurso público

January 19, 2018

 

A Fundação Universidade Estadual do Rio Grande do Norte demitiu 86 servidores nesta quinta-feira (18), em publicação no Diário Oficial do Estado. A medida segue decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou ilegal uma lei estadual que efetivou os servidores que ingressaram na entidade entre 1987 e 1993 como temporários. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241 foi impetrada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e teve decisão da Corte ainda em 2016. Os ministros entenderam que não havia justificativa para os servidores permanecerem no quadro sem que tenham feito concurso público.

Os efeitos da declaração só passaram a valer após 12 meses da data de publicação da ata de julgamento, porque o relator da matéria, ministro Dias Toffoli, considerou que este período seria suficiente para a realização de concurso público e posse de novos servidores, evitando prejuízo à prestação dos serviços da instituição estadual. Ele foi seguido pelos demais membros do STF.

A demissão passou a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial.

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Siga

I'm busy working on my blog posts. Watch this space!

Please reload

Procurar por tags