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Senado aprova PEC paralela da Previdência em 1º turno; Congresso cria frente parlamentar de comércio exterior

November 8, 2019

 

A chamada PEC paralela (133/2019), texto alternativo que inclui o DF, estados e municípios na reforma da Previdência, foi aprovada em primeiro turno no Plenário do Senado, na quarta-feira (6). Os senadores devem votar a proposta em segundo turno e discutir possíveis mudanças a partir do próximo dia 18.

A PEC autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a realizarem mudanças previdenciárias com as mesmas regras aplicáveis ao regime da União, aprovadas no texto principal da reforma da Previdência, em outubro. Isso significa que as regras de aposentadoria dos servidores federais passariam a valer também para o funcionalismo estadual e municipal, incluindo tempo de contribuição, idade mínima e alíquota de contribuição previdenciária.

O relator da PEC paralela, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez alterações na redação proposta para “adequar” as normas à realidade econômica dos estados. “Em relação às regras previdenciárias de estados e municípios, preferimos o termo inicialmente adotado na PEC: 'adoção'. A expressão 'delegação de competência' não traduz adequadamente a responsabilidade que se coloca para os entes subnacionais em relação à reforma da Previdência”, explicou.

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